Question

saeb1704/003-investigadorpolícia 10

Em havendo conflito entre o Código de Processo Penal e uma lei especial que contenha normas processuais, a solução será a

Accepted Answer

B) aplicação da lei especial e, quando omissa, subsidiariamente do Código de Processo Penal.

Answer

A) aplicação da norma que for mais recente, independentemente de eventual benefício ao réu.

Answer

C) aplicação do que for mais favorável ao acusado, i ndependentemente da data de promulgação.

Answer

D) conjugação de ambos os diplomas, aplicando-se as normas que forem mais benéficas ao acusado.

Answer

E) prevalecência da regra geral do Código de Processo Penal, em virtude da proibição constitucional dos j uízos de exceção.

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