Anulação e revogação dos atos administrativos

Unifil· Pref Amélia· 2026

Sobre a revogação de atos administrativos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as incorretas. I. É privativa da Administração. II. É um ato administrativo discricionário pelo qual a Administração e…

Quadrix· CREF· 2026

A revogação incide sobre atos vinculados e discricionários e opera efeitos retroativos, alcançando as situações constituídas desde a edição do ato revogado.

Legalle· Pref Sertão Santana· 2026

O setor de Recursos Humanos de uma Prefeitura encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o processo de aposentadoria de um servidor efetivo. O sistema eletrônico do TCE, ao receber o processo, gerou automaticament…

IBADE· Concurso Público - 002/ /PMAAP/RO - QUADRO GERAL PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS / RO· 2026

Os atos administrativos são manifestações unilaterais da Administração Pública, praticadas sob regime jurídico próprio e sujeitas a controle. A compreensão de seus elementos e de seus efeitos é essencial para a atuação…

AMAUC· Pref Piratuba· 2026

A teoria dos atos administrativos distingue os seus requisitos, atributos e as formas de extinção. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__)A revogação recai sobre ato válido…

UNIVALI· Pref Antônio Carlos· 2026

A autotutela administrativa traduz a possibilidade de a Administração revisar seus próprios atos, preservando a legalidade e a adequação às finalidades públicas. Considerando esse instituto, analise as afirmativas a seg…

ISET· Pref Lajedinho· 2026

A Administração Pública concedeu regularmente autorização para utilização de determinado espaço público. Meses depois, após mudança nas condições administrativas, verificou-se que a manutenção daquele ato, embora contin…

Quadrix· CREFONO 2· 2026

Pelo princípio da autotutela, a Administração deve anular os seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e pode revogá‑los por motivo de conveniência ou oportunidade.

Quadrix· CREF· 2026

O princípio da autotutela, por autorizar a revisão dos próprios atos pela Administração, dispensa a observância do contraditório e da ampla defesa nos processos de que possa resultar a anulação de ato favorável ao admin…

Selecon· Pref Porto Gaúchos· 2026

O prefeito da cidade resolve regulamentar, por meio de decreto, o uso de eletropropelidos no espaço público municipal. Contudo, a norma tornou-se muito impopular diante de grande reclamação da sociedade civil. Em virtud…

IBPTEC· Pref Pedra Mole· 2026

Sobre as modalidades de extinção de atos administrativos, associe os nomes às respectivas definições, utilizando o código a seguir: I – anulação; II – caducidade; III – cassação; IV – revogação. (___) Extinção de um ato…

FAFIPA· CM Campo Largo· 2026

Após a concessão de licença administrativa para funcionamento de estabelecimento, o Município verificou que o ato havia sido expedido sem o atendimento de requisito legal obrigatório previsto na legislação vigente à épo…

Fundatec· Prefeitura e Câmara Municipais de Flores da Cunha/RS Concursos Públicos e Processo Seletivo· 2026

A Administração Tributária municipal havia concedido autorização regular para o exercício de determinada atividade econômica, a qual vinha sendo desempenhada em conformidade com as condições originalmente fixadas. Poste…

Quadrix· CRBM 6· 2026

A Administração Pública pode rever os seus próprios atos quando estes estiverem eivados de vício de legalidade, independentemente de provocação do interessado.

Quadrix· CRT ES· 2026

O princípio da autotutela administrativa confere à Administração Pública o poder‑dever de anular os seus próprios atos quando estes estiverem eivados de vícios que os tornem ilegais, bem como de revogá‑los por motivos d…

Legalle· CISCOPAR· 2026

Uma repartição pública publicou uma decisão concedendo uma licença remunerada para um funcionário. Duas semanas depois, o setor de recursos humanos percebeu que houve um erro grave na contagem do tempo de serviço e que…

Quadrix· CREFONO 2· 2026

A autotutela administrativa permite que a Administração reveja os seus próprios atos, mas a revogação de ato válido pressupõe juízo de conveniência e oportunidade. Por outro lado, a anulação decorre de ilegalidade, resp…

DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2026

Sobre a anulação e a revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:

Legalle· Pref Porto Vitória· 2026

Suponha que uma Prefeitura retira os efeitos de uma licença de uso de via pública, pois a instalação de barracas passou a atrapalhar as vias de ônibus, tornando a permissão inconveniente. Esse desfazimento é chamado de:

IPEFAE· UNIFAE· 2026

O município B entendeu por bem proibir a pesca no lago localizado no parque municipal. Quem for flagrado predando a fauna marítima será devidamente responsabilizado. João, antigo morador local, está indignado com a proi…