Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativosAMAUC 2026
Pref Piratuba
Questão de Direito Administrativo
A teoria dos atos administrativos distingue os seus requisitos, atributos e as formas de extinção. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__)A revogação recai sobre ato válido e discricionário, por motivo de conveniência e oportunidade da Administração. (__)A anulação decorre de vício de legalidade e produz efeitos retroativos ao nascimento do ato viciado. (__)A autoexecutoriedade habilita o Poder Judiciário a executar diretamente os atos administrativos editados. (__)A competência é um atributo do ato administrativo que lhe garante a presunção de veracidade dos fatos. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

