Anulação e revogação dos atos administrativos

Cebraspe· CGE AL· 2026

A revogação é o ato por meio do qual a administração pública revê um ato administrativo eivado de vício de legalidade.

IAN· CM Jardim (MS)· 2026

Após denúncia de supostas irregularidades funcionais, instaurou-se processo administrativo disciplinar contra servidor da Câmara Municipal. No curso da apuração, a autoridade competente determinou cautelarmente o afasta…

FAU UNICENTRO· Pref Salgado F. (PR)· 2026

Analise as asserções abaixo e a relação entre elas: I - A revogação de um ato administrativo baseia-se em critérios de mérito, ou seja, na conveniência e oportunidade da Administração Pública para a manutenção do ato. P…

Cebraspe· UDESC· 2026

A anulação do ato administrativo, quando fundada em ilegalidade, produz efeitos ex nunc, preservando, em regra, todos os efeitos jurídicos anteriormente produzidos.

Quadrix· CREF· 2026

Suponha‑se que a Administração Pública tenha revogado um ato próprio por considerá‑lo inconveniente e que, posteriormente, um interessado tenha provocado o Poder Judiciário para examinar a legalidade dessa revogação. Ne…

ISET· Pref Anguera· 2026

A Administração Pública pratica atos administrativos que podem ser extintos ou modificados por diferentes fundamentos. Considerando a distinção clássica entre anulação e revogação, assinale a alternativa correta.

Legalle· CISCOPAR· 2026

Um consórcio de saúde concedeu uma gratificação salarial a um técnico de enfermagem por meio de uma portaria interna. Dois. meses depois, o setor de recursos humanos percebeu que o funcionário não preenchia os requisito…

Legalle· CISCOPAR· 2026

Um consórcio de saúde concedeu uma gratificação salarial a um técnico de enfermagem por meio de uma portaria interna. Dois meses depois, o setor de recursos humanos percebeu que o funcionário não preenchia os requisitos…

AMEOSC· CM Paraíso (SC)· 2026

No exame da regularidade dos atos praticados pela Mesa Diretora de uma Câmara Municipal, o controlador interno precisa identificar os atributos que distinguem o ato administrativo dos atos regidos pelo direito privado e…

AMEOSC· Pref Princesa· 2026

Um diretor de autarquia federal editou ato administrativo determinando a interdição de um estabelecimento comercial por suposta irregularidade sanitária. Posteriormente, constatou-se que o ato foi praticado por autorida…

FGV· Concurso Público para a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL· 2026

O ato administrativo que decorre do inadimplemento das condições fixadas das cláusulas condicionantes à eficácia e permanência do procedimento administrativo por parte do beneficiário, denomina-se

Instituto ACCESS· UNIPAMPA· 2026

Durante processo administrativo federal, a autoridade competente decidiu anular ato administrativo eivada de ilegalidade, mesmo após longo período de produção de efeitos favoráveis ao administrado. A decisão levou em co…

IGEDUC· Pref Serraria (PB)· 2026

Determinada autoridade administrativa praticou ato com fundamento em competência legal, observando a forma prevista em lei e visando atender ao interesse público. Posteriormente, constatou-se que o conteúdo do ato contr…

Vunesp· TJ RJ· 2026

Após a tramitação de um processo licitatório, foram encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, tendo o processo licitatório sido encaminhado à autoridade superior competent…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo/RS Concurso Público n°· 2026

Ao realizar a revisão de um procedimento de fiscalização tributária, um Município verificou que um auto de infração havia sido lavrado em desacordo com a legislação vigente à época de sua edição. No curso da análise, ta…

Grupo Talent· Pref Getulina· 2026

A Administração Municipal concedeu licença de funcionamento a determinado estabelecimento depois de confirmar o cumprimento de todas as exigências legais. Meses depois, sem alteração das condições do local e sem identif…

ESAP - PGE AM· PGE AM· 2026

Considere que a Administração Pública concedeu uma licença para o funcionamento de uma atividade comercial em determinada zona urbana. Meses depois, uma nova lei de zoneamento municipal entra em vigor, proibindo termina…

Instituto IBED· Pref Monsenhor Hip.· 2026

Situação hipotética: o prefeito revogou ato administrativo vinculado e válido porque passou a considerá-lo inconveniente. Assertiva: a medida é legítima, pois a revogação alcança indistintamente atos vinculados e discri…

Legalle· CISCOPAR· 2026

Um consórcio de saúde concedeu uma gratificação salarial a um técnico de enfermagem por meio de uma portaria interna. Dois meses depois, o setor de recursos humanos percebeu que o funcionário não preenchia os requisitos…

Quadrix· CRQ 5 (RS)· 2026

Quantos aos atos administrativos, assinale a opção correta.