Anulação e revogação dos atos administrativos

FUCAPSUL· CISAMUREL· 2026

Determinada autoridade administrativa constatou que um ato anteriormente praticado apresentava vício de legalidade. Em outro procedimento, verificou que ato válido havia se tornado inconveniente diante de novas circunst…

AMAUC· CM Ipumirim· 2026

A Administração Pública manifesta sua vontade por meio de atos que devem preencher requisitos específicos para serem considerados válidos e eficazes. Sobre a invalidação e o controle dos atos administrativos, assinale a…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Esteio· 2026

O ciclo vital do ato administrativo compreende sua criação, vigência e extinção, esta última podendo ocorrer de variadas formas. A cassação é a modalidade de extinção do ato administrativo que ocorre quando:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Estrela Velha/RS Concurso Público nº· 2026

Durante análise realizada pela Unidade Central de Controle Interno do Município Alfa, verificou-se que diversos atos administrativos praticados ao longo dos últimos anos demandavam providências distintas por parte da Ad…

FAFIPA· Pref C G do Sul· 2026

A revogação de ato administrativo ocorre quando:

INAZ do Pará· Pref Mazagão· 2026

E D I T No regime jurídico dos atos administrativos, o A desfazimento pode ocorrer por anulaçãoL ou por – revogação, com fundamentos e efeitos distintos. 0 1 / Considerando a diferença entre ilegalidade2 e conveniência/…

FEPESE· – Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região da Grande Florianópolis· 2026

Durante auditoria interna realizada em uma autarquia estadual, verificou-se que determinada licença administrativa havia sido concedida por autoridade incompetente, sem que houvesse possibilidade de convalidação do víci…

Legalle· Pref Relvado· 2026

Suponha que uma autoridade municipal competente tenha designado, por meio do instrumento hábil, qual seja, a Portaria, um Odontólogo lotado na Secretaria Municipal de Saúde para realizar visitas semanais às escolas da r…

INAZ do Pará· Pref Mazagão· 2026

No Direito Administrativo, a atuação estatal pode ser examinada sob planos distintos, embora relacionados: a formação e validade dos atos administrativos, o exercício do poder de polícia, os mecanismos de controle admin…

SC TREINAMENTOS· Pref U. da Vitória· 2026

Durante auditoria interna no Departamento de Obras de União da Vitória, identificou-se que determinado alvará de construção havia sido expedido com base em documentação falsificada pelo requerente, caracterizando vício…

Instituto ACCESS· INCRA· 2026

Em revisão de benefícios concedidos em processo administrativo, o INCRA identifica que determinado ato foi praticado com violação à norma legal vigente à época de sua edição, embora tenha produzido efeitos por certo per…

EJUD PI· TJ PI· 2026

A respeito da extinção do ato administrativo, julgue se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. ( ) Caducidade é a forma de extinção do ato administrativo…

Cebraspe· ALPREV· 2026

O cancelamento da atividade empresarial produz efeitos apenas para o futuro, de modo que as locações exauridas produzem todos os seus efeitos, não sendo afetadas pelo cancelamento.

Vunesp· CM Nova Odessa· 2026

Um agente público municipal, ao verificar que um ato de seu órgão não apenas se tornou inadequado há algum tempo, mas também deixou de atender ao interesse público, decidiu pela revogação desse ato. Nesse exemplo, o age…

FADESP· SEFA PA· 2026

Numa situação em que a administração pública precisa rever um ato administrativo negocial, como uma permissão para uso de bem público, em razão de fato superveniente decorrente de mudança legislativa que o torne incompa…

Instituto ACCESS· CRM PA· 2026

Durante reavaliação de política pública, verificou-se que determinado ato administrativo, embora válido e eficaz, deixou de atender ao interesse público atual, sem apresentar qualquer vício de legalidade. A assessoria j…

IDECAN· Pref Porto Velho· 2026

Durante procedimento de revisão de atos relacionados à organização das atividades operacionais da Guarda Municipal, a autoridade competente verificou que determinado ato administrativo permanecia produzindo efeitos, emb…

Instituto AVALIA· IPERN· 2026

A extinção de um ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade, mantendo-se os efeitos já produzidos (ex nunc), denomina-se

ISET· Pref Lajedinho· 2026

Há sete anos, após processo administrativo regular, um servidor efetivo passou a receber vantagem funcional reconhecida pela Administração. A nova gestão, revendo a interpretação jurídica adotada à época, concluiu que o…

Grupo Talent· CM Luz· 2026

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.