Questões de Direito Administrativo · EJUD PI

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativosEJUD PI 2026

TJ PI

Questão de Direito Administrativo

A respeito da extinção do ato administrativo, julgue se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. ( ) Caducidade é a forma de extinção do ato administrativo que ocorre quando, em decorrência do advento de nova lei, o ato praticado com base em legislação anterior não é compatível com a nova lei, perdendo, assim, sua validade. ( ) Anulação é a extinção do ato administrativo por motivos de conveniência e oportunidade. ( ) Rescisão é a extinção do ato administrativo em razão de o destinatário do ato não ter cumprido as condições para manutenção do ato. ( ) Cassação é a extinção do ato administrativo em razão de este conter vício de legalidade. Alternativas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.