Questões de Direito Administrativo · Legalle

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativosLegalle 2026

Pref Relvado

Questão de Direito Administrativo

Suponha que uma autoridade municipal competente tenha designado, por meio do instrumento hábil, qual seja, a Portaria, um Odontólogo lotado na Secretaria Municipal de Saúde para realizar visitas semanais às escolas da rede municipal de ensino a fim de promover orientações de saúde bucal aos escolares. Após três meses de atividades, a Administração constatou o alcance dos objetivos inicialmente definidos, motivo pelo qual se tornou oportuno e conveniente que o Odontólogo retornasse às suas funções exclusivas na Secretaria de Saúde. Diante desse caso, qual instituto do Direito Administrativo deve ser aplicado a essa Portaria para viabilizar o retorno do servidor às suas atividades normais?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.