Questões de Direito Administrativo · Instituto ACCESS

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativosInstituto ACCESS 2026

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Questão de Direito Administrativo

Durante reavaliação de política pública, verificou-se que determinado ato administrativo, embora válido e eficaz, deixou de atender ao interesse público atual, sem apresentar qualquer vício de legalidade. A assessoria jurídica foi consultada sobre a providência cabível. À luz da teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.