Anulação e revogação dos atos administrativos

AMEOSC· CM Mondaí· 2026

O ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade do Estado que produz efeitos jurídicos imediatos, devendo preencher requisitos de validade. Diante da extinção e correção dos atos administrativos, assinale a…

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2026

Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei municipal n. 5.804/2009:

Selecon· EMGEPRON· 2026

Os atos administrativos, quando constituídos com vícios sanáveis ou insanáveis, classificam-se em atos administrativos nulos e anuláveis. Nesse sentido, um ato administrativo anulável é aquele que:

Cebraspe· DETRAN AL· 2026

Se a administração pública tiver, há 8 anos, publicado um ato que tenha concedido indevidamente benefício de efeitos patrimoniais contínuos a servidor, sem que houvesse qualquer indício de má-fé por parte do beneficiado…

IGECAP· CM Bayeux· 2026

Sobre os atos administrativos, considere suas características e requisitos. Assinale a alternativa correta:

FAU UNICENTRO· Pref Paula Freitas· 2026

Durante fiscalização no Município Alfa, o Fiscal de Rendas, Obras e Posturas constatou que determinada autorização administrativa para funcionamento de um estabelecimento comercial havia sido concedida em desacordo com…

Cebraspe· UNE AL· 2026

A decisão administrativa que decretar a invalidação de um ato administrativo está dispensada de apresentar suas consequências jurídicas e administrativas.

Avança SP· CM Francisco Morato· 2026

No âmbito da Administração Pública, atos administrativos podem ser revogados ou anulados, conforme a situação. Considerando os princípios legais, complete a frase: A Administração deverá seus próprios atos, quando eivad…

Unifil· Pref Ponta Grossa· 2026

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre a anulação de ato administrativo e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Desfaz-se o ato administrativo por razões de ilegalidade. ( ) Se…

Selecon· Pref Porto Gaúchos· 2026

O prefeito da cidade resolve regulamentar, por meio de decreto, o uso de eletropropelidos no espaço público municipal. Contudo, a norma tornou-se muito impopular diante de grande reclamação da sociedade civil. Em virtud…

FCC· IPEM PE· 2026

Acerca dos atos administrativos, é correto afirmar:

Legalle· CISCOPAR· 2026

Um consórcio de saúde concedeu uma gratificação salarial a um técnico de enfermagem por meio de uma portaria interna. Dois meses depois, o setor de recursos humanos percebeu que o funcionário não preenchia os requisitos…

Cebraspe· AGU· 2026

Com relação à extinção dos atos administrativos, é correto afirmar que

Quadrix· CRT SP· 2026

A anulação do ato administrativo pode ser realizada pela própria Administração, no exercício da autotutela, ou pelo Poder Judiciário.

Instituto Ágata· Pref Terra Santa· 2026

Quando um ato administrativo apresenta vício insanável, ele deve ser:

FCC· MPE AL· 2026

Sobre a revogação dos atos administrativos, considere: I. Atinge ato administrativo que foi editado em conformidade com a lei. II. Atinge os denominados meros atos administrativos, apenas enunciativos, tais como certidõ…

Selecon· Pref Araças· 2026

Em relação à extinção, à invalidação e à revogação dos atos administrativos, bem como aos seus respectivos efeitos no tempo e limites legais, pode-se afirmar que o(a):

Selecon· Pref Araças· 2026

A extinção de um ato administrativo legítimo, válido e eficaz, motivada exclusivamente por razões de conveniência e oportunidade do interesse público, é denominada:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Concurso Público Nº 865 - Assistente Administrativo· 2026

A Prefeitura Municipal do Município Alfa concedeu, por meio de ato administrativo válido, autorização para a realização de um evento cultural em uma praça pública. Posteriormente, verificou-se que, embora o ato estivess…

Cebraspe· FUNPRESP JUD· 2026

A revogação da licença está eivada de incorreção, uma vez que o ato praticado deveria ter sido anulado, e não revogado.