Question

ESPECÍFICAS

Determinada autoridade administrativa constatou que um ato anteriormente praticado apresentava vício de legalidade. Em outro procedimento, verificou que ato válido havia se tornado inconveniente diante de novas circunstâncias administrativas. Considerando as formas de desfazimento dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

C) O ato ilegal sujeita-se à anulação, enquanto o ato válido que se tornou inconveniente ou inoportuno poderá ser objeto de revogação.

Answer

A) O ato ilegal sujeita-se à anulação, enquanto o ato válido que se tornou inconveniente ou inoportuno deverá ser objeto de cassação.

Answer

B) O ato ilegal sujeita-se à revogação, enquanto o ato válido que se tornou inconveniente ou inoportuno poderá ser objeto de anulação.

Answer

D) O ato ilegal sujeita-se à cassação, enquanto o ato válido que se tornou inconveniente ou inoportuno poderá ser objeto de revogação.

Answer

E) O ato ilegal sujeita-se à convalidação, enquanto o ato válido que se tornou inconveniente ou inoportuno deverá ser objeto de anulação.

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