Ação popular

Quadrix· NOVACAP· 2024

Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo má‑…

FAU UNICENTRO· Pref Prudentópolis· 2024

Constituição Federal de 1988 (CF-88) incorporou propostas e diretrizes que possibilitaram o estabelecimento de mecanismos de controle social. No campo legislativo, foram criados três dispositivos de participação direta…

IBFC· TRF 5· 2024

Sobre a ação popular, ação civil pública, mandado de segurança e mandado de injunção, é correto afirmar que:

Fundatec· Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires/RS Concurso Público nº· 2024

Determinado cidadão residente em Venâncio Aires ajuizou ação popular questionando a constitucionalidade de uma lei municipal recém-aprovada pela Câmara de Vereadores do Município e sancionada pelo Prefeito. Considerando…

Vunesp· Pref Sorocaba· 2024

Stefani é cidadã brasileira, domiciliada no Município de Sorocaba, e teve conhecimento da prática de um ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural da Cidade. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que Stefani t…

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

A respeito da ação popular, regulada pela Lei nº 4.717/1965, é CORRETO o que se afirma em:

Instituto AOCP· MPE PR· 2024

Com certa frequência, João, na qualidade de cidadão do Município X, realiza a leitura do diário oficial municipal. Na última edição, ele se deparou com a publicação de um ato administrativo lesivo ao patrimônio cultural…

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro· 2024

Ana, brasileira nata, analfabeta, que jamais tinha se alistado como eleitora, formulou requerimento à Secretaria de Proteção Ambiental do município Alfa, no qual requeria o recolhimento dos inúmeros animais domésticos q…

ITAME· Pref Acreúna· 2024

Marque a alternativa que informa corretamente quem é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao meio ambiente, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus d…

FGV· TJ PE· 2024

No que concerne à ação popular, é correto afirmar que:

Cebraspe· MPGO SERVIDOR· 2024

Qualquer cidadão, desde que assistido pelo Ministério Público, é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administ…

Instituto JK· Pref SJ Paraíso (MA)· 2024

A Constituição Federal Brasileira prevê algumas garantias constitucionais que estão à disposição do cidadão, e podem ser utilizadas pelos indivíduos com a finalidade de proteger e garantir os seus direitos. Eles estão p…

CETREDE· Pref Caucaia· 2024

Acerca da Ação Popular, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.

Vunesp· TJ SP· 2024

Nos termos da Constituição Federal e da Lei no 4.717/65, é correto afirmar:

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Abreu e Lima· 2024

João, cidadão brasileiro morador da zona rural, não concordava com as constantes queimadas realizadas na localidade em que residia, as quais geravam graves danos ao respectivo ecossistema. Ao procurar o seu advogado e i…

FCC· IPREM SP· 2024

Juvenat teve conhecimento de que o Prefeito de sua cidade, em quem votou na última eleição e em quem iria votar nas que se aproximam, pois que candidato à reeleição, praticou ato lesivo ao meio ambiente. Diante dessa si…

Cebraspe· ANM· 2024

Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio históri…

FGV· Pref SJC· 2024

Gilvan, cidadão brasileiro, almeja se utilizar de ação popular com vistas a tutelar direitos individuais homogêneos, em decorrência de danos provenientes da falha de determinada concessionária de serviço público, cuja a…

Vunesp· TJ SP· 2024

A Constituição Federal estabelece que ficará o seu autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, quando da propositura da seguinte ação judicial:

Fundatec· IFC/SC - Instituto Federal Catarinense Concurso Público - Professores EBTT· 2023

O meio processual previsto na Constituição Federal que permite ao cidadão buscar judicialmente a anulação de ato lesivo ao patrimônio público é: