Sobre a ação popular, ação civil públic… (IBFC 2024)

Questões de Direito Constitucional · IBFC

Direito ConstitucionalAção popularIBFC 2024

TRF 5

Sobre a ação popular, ação civil pública, mandado de segurança e mandado de injunção, é correto afirmar que:

Aa ação popular e a ação civil pública diferem-se quanto à legitimidade ativa somenteBrecebida a petição inicial do mandado de injunção, o impetrado será notificado sobre o conteúdo da inicial, devendo prestar informações no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multaCcontra a decisão que denega mandado de segurança de competência originária dos Tribunais de Segunda Instância, será possível interpor recursos especial e extraordinárioDa competência para processar e julgar a ação civil pública é do juízo onde ocorreu o dano

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.