Ação popular

Avança SP· Pref SM Arcanjo· 2023

Acerca da Lei n.º 4.717/1965, que regula a ação popular, assinale a alternativa correta.

IDECAN· Pref SCS· 2023

Determinado cidadão bastante preocupado com o patrimônio público fica sempre atento ao portal da transparência. Num belo dia percebeu um desvio de mais de cento e cinquenta mil reais da área da saúde, não conseguindo lo…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Piratininga· 2023

Durante sessão plenária na Câmara Municipal, ficou demonstrado que o Chefe do Poder Executivo estava causando ato lesivo ao patrimônio público municipal. “J”, que acompanhava a sessão, insatisfeito com o que fora notici…

Fundatec· Pref Uruguaiana· 2023

Determinado cidadão ajuizou ação popular em relação ao Município de Uruguaiana/RS, visando a anular ato que considera ser lesivo ao meio ambiente. Sobre isso, é correto afirmar que:

IBADE· RBPREV· 2023

O cidadão tem a legitimidade para pleitear pela via da Ação Popular a anulação ou declaração de nulidade de determinados atos. Sobre a referida ação, é correto afirmar que:

Cebraspe· PGE ES· 2023

Possui legitimidade ativa para propor ação popular

FURB· Pref Tijucas· 2023

Sobre poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correspondente à ação estabelecida na Constituição para qualquer cidadão com objetivo de invalidar ato lesivo a um patrimônio público ou a qualquer entidade…

Quadrix· CRA PE· 2023

Todo cidadão tem direito a exercer a cidadania. Nesse sentido, a Constituição Federal estabelece que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo à moralidade administrativa.

Selecon· CONCURSO PÚBLICO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SAAE - MT· 2023

De acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a:

IDECAN· SEMACE· 2023

A Carta Magna Brasileira, em seu artigo 5º, estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do di…

IVIN· Pref Valença do PI· 2023

Lucas, cidadão brasileiro, é ativista da causa ambiental e, indignado com algumas situações de que tem tomado conhecimento, procurou ajuda de um advogado para ajuizar ação com o propósito de anular ato lesivo ao meio am…

INEP (ENEM)· ENEM· 2023

Disponível em: www.cnbbsul1.org.br. Acesso em: 2 ago. 2019. As informações contidas no texto dessa campanha têm o objetivo de

Vunesp· Pref Piracicaba· 2023

Sobre a ação popular, assinale a alternativa correta.

FGV· TJ ES· 2023

No que concerne à ação popular, é correto afirmar que:

FGV· Concurso Público para a Procuradoria Geral do Município de Niterói· 2023

João, cidadão muito engajado politicamente, foi condenado, em sentença transitada em julgado, à pena de detenção, substituída por pena restritiva de direitos, por ter praticado um crime contra o patrimônio. Enquanto a p…

Unifil· Pref Guaíra (PR)· 2023

É uma ação constitucional posta à disposição de qualquer cidadão que visa invalidar ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimôni…

Unifil· Pref Faz RG· 2023

É o remédio jurídico processual posto à disposição do cidadão para a tutela dos direitos difusos da coletividade, visando a anular os atos lesivos ao patrimônio público ou de entidades de que o Estado participe, à moral…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público· 2023

A Ação Popular prevista na Constituição Federal tem por objetivo anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico…

FGV· PC AM· 2022

Ana, cidadã muito participativa na vida pública, tomou conhecimento de que o Prefeito do Município Alfa expedira determinação para que as repartições públicas municipais conferissem prioridade no atendimento às pessoas…

CETAP· AGE PA· 2022

Em relação à ação popular, é correto afirmar, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil: