Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalAção popularQuadrix 2024
NOVACAP
Questão de Direito Constitucional
Com relação aos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo má‑fé, isento das custas judiciais e do ônus da sucumbência.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.