Ação popular

Cebraspe· PF· 2025

A demonstração de prejuízo material aos cofres públicos não é condição para o cabimento da ação popular.

UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

A participação social é um preceito constitucional garantido através dos conselhos gestores de políticas públicas. Identifique a alternativa correta que descreve a característica comum aos conselhos de saúde, educação e…

FGV· CGE SP· 2025

João ingressou com Ação Popular com o objetivo de anular ato lesivo ao patrimônio público. Considerando a narrativa acima, a legislação vigente do remédio constitucional abordado e o controle judicial dos atos administr…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Harmonia· 2025

Nos termos da Constituição, a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Qualquer cidadão é parte legítima para propor que vise a anular…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Imbé/RS Concurso Público nº 001/· 2025

Maria da Silva ajuizou ação popular questionando ato do Prefeito do Município de Imbé/RS, que autorizou a realização de construção que a autora entende prejudicial ao meio ambiente. Considerando o caso apresentado, é co…

Cebraspe· IBAMA_25· 2025

Com o objetivo de anular ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente, associação civil de proteção aos direitos difusos está autorizada a ajuizar ação popular, ficando a autora isenta do pagamento de custas judi…

FGV· IPHAN· 2025

Carlos, empresário maior e capaz, em dia com seus direitos políticos, tomou ciência de que o Estado Alfa editou ato administrativo ilegal e lesivo ao patrimônio histórico e cultural brasileiro. Nesse cenário, Carlos bus…

Selecon· PM SE· 2025

O cidadão Pedro de Souza promoveu ação popular para proteger o patrimônio público do Estado de Sergipe aduzindo violações praticadas por administradores na gestão de obras públicas. O pedido foi julgado improcedente por…

Fundatec· GHC - Grupo Hospitalar Conceição - RS Concurso Público nº· 2025

Conforme dispõe o artigo 5º, LXXIII da Constituição Federal: “ é parte legítima para propor que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao me…

IVIN· Pref C do Piauí· 2025

Acerca da ação popular, observe os itens a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular. II. Serão nulos os atos lesivos ao patrimônio público cuja…

Cebraspe· STM· 2025

Todo cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo à moralidade administrativa.

Fundatec· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - III Concurso Público para os cargos de Analista Jurídico e Técnico Administrativo III Concurso Público Nº· 2025

Em relação ao que prevê a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

FGV· TCE PE· 2025

Sobre a legitimidade para ajuizar ação popular, é correto afirmar que ela somente poderá ser proposta:

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Ação popular que vise à anulação de ato lesivo ao patrimônio público pode ser proposta por qualquer cidadão.

CPCON· Pref Lagoa Seca· 2024

Acerca da Lei que regula a ação popular, é CORRETO afirmar que:

FGV· TJ SC· 2024

No que se refere à ação popular, é correto afirmar que:

Avança SP· Pref Caconde· 2024

DÉCIO propõe ação popular impugnando ato lesivo ao patrimônio público no âmbito do Município BETA. Referida ação é julgada improcedente, com apreciação de mérito, por deficiência de provas, dando-se o trânsito em julgad…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Mediante ação popular, os cidadãos podem proteger a moralidade como princípio atinente à administração pública.

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Caraguatatuba· 2024

Sobre a impetração de mandados de segurança coletivos e ações populares, analise as afirmativas a seguir. I. A ação popular é uma ação constitucional posta à disposição de qualquer cidadão, seja brasileiro nato ou natur…

Cebraspe· PGM ARACAJU PROCURADOR· 2024

Todo brasileiro nato ou naturalizado tem legitimidade para propor ação civil pública que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambien…