Ação popular

Cebraspe· CBM CE· 2014

Estrangeiro residente no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal não pode impetrar ação popular, mas pode se valer do direito e garantia fundamental individual de petição, sem a necessidade de…

FGV· FUNARTE· 2014

O cidadão João da Silva verificou que seu vizinho, proprietário de imóvel tombado como patrimônio histórico e cultural, pela União, iniciou ilegalmente a realização de obras que descaracterizavam o bem, com licença emit…

IBFC· FJP· 2014

Apresenta-se como forma direta de participação popular, possível de gerar a anulação de ato administrativo praticado com ilegalidade ou abuso de poder:

Vunesp· TJ-RJ· 2014

A propósito das garantias constitucionais dos direitos fundamentais, é correto afirmar que

IPAD· Pref Recife· 2014

Qualquer cidadão será parte legitima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público, podendo utilizar-se da ação popular para tal fim. Acerca dessa ação constitucional, assina…

IPAD· Pref Recife· 2014

Assinale a alternativa incorreta:

Fundep· DPE MG· 2014

Sobre ação popular, assinale a alternativa CORRETA.

Vunesp· CM Sertãozinho (SP)· 2014

Assinale a alternativa correta acerca da Ação Popular, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei n.º 4.717/1965.

Vunesp· Pref Poá· 2014

No que se refere à legitimidade ativa da ação popular, é cor reto afirmar que pode propor a referida medida:

IESES· TRT· 2014

Considerando o que está previsto pela Constituição da República, leia as assertivas I a IV e depois marque a resposta correta: I. Cabe ação popular para anular ato lesivo ao patrimônio de entidade que o Estado participe…

FUNCEPE· CM Acaraú· 2014

Analise as assertivas: I – O proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado poderá ser coagido a promover seu adequado aproveitamento, por meio da imposição de penalidades, entre as quais o par…

Instituto AOCP· EBSERH HUWC-UFC· 2014

De acordo com a Lei de Ação Popular, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Em se tratando de instituições ou fundações, para cuja criação ou custeio o tesouro público concorra com men…

Cebraspe· TJDFT· 2014

A respeito dos remédios constitucionais e da ação popular, assinale a opção correta.

Cebraspe· SECTI DF· 2014

Os conselhos de políticas municipais são instâncias de participação popular que se equiparam aos órgãos executivos, o que lhes permite por em prática as ações que propõem.

FUMARC· AL-MG· 2014

Sobre a garantia de direitos fundamentais individuais, analise as seguintes afirmativas: I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de…

FCC· DPE SP· 2013

A Ação Popular é um instrumento processual coletivo com forte conteúdo democrático-participativo, tendo em vista que a legitimidade ativa é atribuída diretamente ao cidadão-eleitor. A Lei da Ação Popular teve o seu obje…

Vunesp· MPE ES· 2013

O Prefeito do Município de Vila Velha praticou ato lesivo à moralidade administrativa. Para anular o referido ato, qualquer cidadão é parte legítima para propor

CEC Banpará· BANPARÁ· 2013

Sobre a ação popular, nos termos do sistema jurídico pátrio, marque a alternativa correta:

Fundep· IPSEMG· 2013

Considere as seguintes afirmativas sobre as garantias constitucionais: I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular. II. São gratuitas as ações de “habeas corpus” e mandado de segurança. III. Qualquer p…

Com. Exam. (MPE AM)· MPE AM· 2013

Marque a alternativa incorreta: