Ação popular

Instituto IACP· Pref Cuité Maman· 2016

Em relação à ação popular, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. A ação popular destina-se à concretização do princípio republicano, em que o administrador público deve prestar contas em rel…

FAURGS· TJM RS· 2016

Nos termos da Lei Federal nº 4.717/65, o prazo de contestação de ação popular é de

FCC· DPE-BA· 2016

Acerca do sistema constitucional de proteção dos direitos humanos e fundamentais, é correto afirmar:

CC TJAC· TJ AC· 2016

O Gerente de sociedade de economia mista da qual o Estado do Acre participa realiza ato lesivo ao patrimônio da empresa. A anulação do ato pode ser pleiteada:

Com. Exam. (MPT)· MPT· 2015

Analise as seguintes proposições a respeito das ações constitucionais: 1) A ação civil pública foi introduzida no sistema jurídico nacional por lei ordinária do direito pré-constitucional, sendo posteriormente elevada à…

Cebraspe· TRE-GO· 2015

O cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, com capacidade eleitoral ativa, tem legitimidade para propor ação popular.

UFLA· UFLA – Edital PRGDP Nº (nível D)· 2015

Apresentam-se, a seguir, proposições relativas ao art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações: I – Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato…

Vunesp· Pref SP· 2015

O Brasil, nos últimos anos, pós-Constituição Federal de 1988, passou a experimentar um conjunto de experiências voltadas ao aumento da participação social. Já se demonstra que há uma gama bem diversa de experiências que…

Cebraspe· FUB· 2015

A ação popular — pertencente à categoria dos direitos políticos do cidadão — é um remédio constitucional que se manifesta como exercício da soberania popular e como instrumento da democracia direta.

FCC· CNMP· 2015

Na ação popular é correto afirmar que

CETRO· MDS· 2015

Tito, ao verificar a ocorrência de uma situação lesiva à moralidade administrativa, busca, no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a ação judicial adequada a ser proposta com o objetivo de anular o ato lesivo. Ass…

Cebraspe· TRE GO· 2015

Qualquer associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano é parte legítima para propor ação popular que vise à anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou ao meio ambiente.

Fundatec· PGE RS· 2015

No que se refere à ação popular e à ação civil pública, a Constituição Federal de 1988:

APRENDER.COM· Pref Treze Tílias· 2015

Complete a seguinte afirmação nos termos da Constituição Federal: “Qualquer cidadão é parte legítima para propor que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade…

FCC· SEFAZ PI· 2015

Cidadão que pretenda obter, judicialmente, a anulação de atos de despesas com hospedagem e alimentação de familiares do Presidente da República, autorizados e praticados em viagem oficial pelo próprio chefe do Executivo…

Cebraspe· MPOG· 2015

A ação popular deve ser proposta somente por partido político com representação no Congresso Nacional.

FCC· MPE PB· 2015

Para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural,

Vunesp· UNESP· 2015

Nos moldes da Constituição Federal, assinale a alternati va que contempla corretamente os remédios constitucio nais destinados, respectivamente, a (i) anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Esta…

FCC· TCM-RJ· 2015

Revoltado com a aplicação irregular de verbas públicas, que foram enviadas pela União ao Município, um italiano, residente no referido Município há mais de dois anos, pretende tomar providências contra as irregularidade…

Fundep· CAU MG· 2014

Inconformado com uma obra da prefeitura em sua cidade, que considera prejudicial ao meio ambiente, João, brasileiro e maior de idade, pretende, na condição de cidadão, propor uma ação judicial visando impedir a ocorrênc…