Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalAção popularFGV 2014
FUNARTE
Questão de Direito Constitucional
O cidadão João da Silva verificou que seu vizinho, proprietário de imóvel tombado como patrimônio histórico e cultural, pela União, iniciou ilegalmente a realização de obras que descaracterizavam o bem, com licença emitida pelo Município. Valendo-se do instrumento constitucional adequado, João pode propor medida judicial que vise anular tal ato, lesivo ao patrimônio histórico e cultural, por meio de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.