Question

Sobre a ação popular, nos termos do sistema jurídico pátrio, marque a alternativa correta:

Accepted Answer

C) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Answer

A) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais, mas não do ônus da sucumbência porque é sempre assegurado o recebimento pelo advogado dos honorários advocatícios.

Answer

B) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade da Administração Direta de que o Estado participe, à moralidade administrativa e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor sempre isento dos ônus da sucumbência.

Answer

D) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor obrigado ao pagamento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, se improcedente a ação.

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