Questões de Direito Constitucional · IESES

Direito ConstitucionalAção popularIESES 2014

TRT

Questão de Direito Constitucional

Considerando o que está previsto pela Constituição da República, leia as assertivas I a IV e depois marque a resposta correta: I. Cabe ação popular para anular ato lesivo ao patrimônio de entidade que o Estado participe, somente se não houver má-fé do autor. II. Cabe ação popular para anular ato lesivo ao meio ambiente. III. Cabe ação popular para anular ato lesivo ao patrimônio público. IV. Cabe ação popular, de legitimidade ativa de qualquer cidadão, para anular ato lesivo à moralidade administrativa. Assinale a resposta correta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.