Ação popular

Vunesp· TJ SP· 2013

Assinale a alternativa correta a respeito da ação popular.

Cebraspe· IBAMA· 2013

Considere que uma organização não governamental (ONG), cujo objetivo social seja a preservação do cerrado, constate que um grande produtor rural obteve, do órgão ambiental competente, licença para desmatar uma grande ex…

Consulplan· Pref Cantagalo (RJ)· 2013

A ação popular visa anular um ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. De acordo com a Constituição F…

Cebraspe· FUB· 2013

Se o prefeito de determinado município realizar uma contratação com a empresa de sua esposa, para a aquisição de computadores por preços muito acima do mercado e sem licitação, em flagrante lesão ao patrimônio público e…

Com. Exam. (MPE AM)· MPE AM· 2013

Marque a alternativa incorreta:

FCC· MPE SE· 2013

Uma ação popular foi ajuizada por cidadão residente no município em que também é eleitor. No entanto, os fatos a serem apurados na referida ação aconteceram em outro município. Nessa hipótese, a ação deverá

Cebraspe· SERPRO· 2013

Os atos lesivos ao patrimônio autárquico são passíveis de anulação por ação popular.

Vunesp· IPEM SP· 2013

O instrumento jurídico próprio, que qualquer cidadão pode ajuizar, para o fim de anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, é denominado…

Vunesp· CM SC· 2013

Fixando os Vereadores do Município de São Carlos a sua própria remuneração, para que essa possa viger na própria legislatura, caracterizase ato inconstitucional lesivo ao pa trimônio material e à moralidade administrati…

FUNCAB· PC-ES· 2013

Dos atos lesivos ao meio ambiente, cabe:

Quadrix· ABDI· 2013

O princípio da moralidade administrativa pode ser garantido por meio da seguinte ação constitucional:

Cebraspe· TRT 8· 2013

Ao constatar que o esgoto produzido em uma edificação que sediava um órgão da administração pública era lançado diretamente no principal rio da cidade, um cidadão local, inconformado com tal situação de descaso com o me…

FCC· MPE MA· 2013

A participação social nas políticas públicas, conforme posto na Constituição Federal brasileira de 1988, foi concebida na perspectiva

Cebraspe· TRT· 2013

Todos os brasileiros natos têm legitimidade para propor ação popular e para denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas da União.

Fundatec· CM POA· 2012

Indique a alternativa correta sobre a ação popular.

FUNIVERSA· CENSIPAM· 2012

O controle exercido sobre a administração pública tem por finalidade assegurar que a sua atuação ocorra em consonância com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico, podendo o administrado utilizar-se…

FCC· INSS· 2012

Suponha que o chefe de uma determinada repartição pública, por ter poder de decisão sobre assuntos da Administração Pública, utilize esta condição para beneficiar parentes. A garantia constitucional que poderá ser utili…

Cebraspe· TRE RJ· 2012

De acordo com a Lei n.º 4.717/1965, a ação popular presta-se somente à anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público.

FDC· Pref BH· 2012

Quanto ao objeto da ação popular, pode-se afirmar que hoje é ponto pacífico na doutrina e na jurisprudência que não pode ser utilizada quando o autor pretende a invalidação de:

FEPESE· DPE SC· 2012

Assinale a alternativa correta.