Ação direta de inconstitucionalidade

Cebraspe· PM AL· 2021

Havendo aprovação prévia pelo Poder Legislativo e posterior sanção pelo presidente da República, não caberá manifestação do advogado-geral da União na hipótese de apreciação, pelo Supremo Tribunal Federal, da inconstitu…

Vunesp· SAEG· 2021

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade os legitimados no art. 103 da Constituição Federal, entretanto a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acrescentou a necessidade de comprovar a pertinência temáti…

CEAF PGE RN· PGE RN· 2021

2) * 35 pontos

FAFIPA· IPREMED· 2021

O controle de constitucionalidade é a análise de compatibilidade e adequação entre leis ou atos normativos e a Constituição, com o intuito de aferir sua validade. Desta forma, sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidad…

FEMPERJ· Pref Niterói· 2021

Em relação à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no tocante ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar que:

Fundatec· Grupo Hospitalar Conceição GHC/RS - Concurso Público Nº Concurso Público Nº· 2021

Acerca do controle de constitucionalidade e das ações que lhe são correspondentes, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· PGE CE· 2021

A Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNIF) ajuizou ADI no STF contra lei aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal que aumentou a alíquota do IPTU em 5%. A respeito dessa situação hipotética,…

Selecon· EMGEPRON· 2021

Em 2009, a Lei nº 5.520, de 09 de fevereiro 1967, conhecida como Lei da Imprensa, foi considerada:

IDIB· CRECI 7 (PE)· 2021

O Presidente da República e um Governador de Estado propuseram, em conjunto, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sem a demonstração da pertinência temática. O Ministro Relator, entretanto, indeferiu liminarme…

Cebraspe· PM AL· 2021

Os governadores de estado e as mesas das assembleias legislativas são legitimados para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de constitucionalidade.

EJUD PI· TJ PI· 2021

Poderá propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, exceto:

OMNI· Pref Salesópolis· 2021

De acordo com o artigo 3º da Lei 9868/1999, a petição indicará: I - o dispositivo da lei ou do ato normativo impugnado e os fundamentos jurídicos do pedido em relação a cada uma das impugnações. II - o pedido, com suas…

Cebraspe· PGE PB PROCURADOR· 2021

A respeito da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a opção correta, com base na CF e na jurisprudência do STF.

INSTITUTO MAIS· SETEC Campinas· 2021

Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

FGV· TJ RO· 2021

Um partido político, que somente contava com representação no Senado Federal, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade almejando o reconhecimento da invalidade da íntegra da Lei nº XX, do Estado ZZ, que dispunha sob…

UNESC· Pref Criciúma· 2021

(Valor: 1) Com relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), assinale a alternativa correta:

IBFC· Pref SGDA (RN)· 2021

No que se refere às disposições constitucionais acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade, analise as afirmativas abaixo: I. A Mesa da Câmara dos Deputados poderá propor Ação Direta de Inconstitucionalidade. II. Qu…

EJUD PI· TJ PI· 2021

A respeito de controle de constitucionalidade é correto dizer:

Quadrix· CRECI (MS)· 2021

Sob uma perspectiva temporal, as leis e os atos normativos só serão admitidos como objeto de ação direta de inconstitucionalidade quando produzidos posteriormente ao parâmetro constitucional violado.

Quadrix· CORE PR· 2021

A alteração redacional, mas não em essência, de dispositivo impugnado em controle concentrado perante o Supremo Tribunal Federal já é suficiente para prejudicar o julgamento da ação.