Questões de Direito Constitucional · OMNI
Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidadeOMNI 2021
Pref Salesópolis
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o artigo 3º da Lei 9868/1999, a petição indicará: I - o dispositivo da lei ou do ato normativo impugnado e os fundamentos jurídicos do pedido em relação a cada uma das impugnações. II - o pedido, com suas especificações. III – as informações aos órgãos ou às autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado. Está correto o que se afirma em:
Mais questões de Ação direta de inconstitucionalidade
- Cebraspe 2026De acordo com o disposto na CF e com o entendimento do STF, a atribuição, por Constituição estadual, de legitimidade ativa para a propositura de ação direta de inconstitucionalida…
- FGV 2026Após o Congresso Nacional editar e a Presidência da República sancionar determinada legislação com forte impacto econômico no âmbito do Estado Alfa, determinada parte legítima ing…
- EDUCA PB 2026A legitimação ativa para a instauração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, regulada em rol estrito no Artigo 103 da Constituição Fed…
- Cebraspe 2026Nas ações de controle concentrado de constitucionalidade, segundo a lei de regência e a jurisprudência do STF, a causa de pedir é
- Consulplan 2026A Associação Nacional dos Auditores Tributários Estaduais (ANATE) pretende ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei f…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.