Ação direta de inconstitucionalidade

CPCON· Pref Sousa· 2022

Recentemente, o STF (ADI 4296), por maioria julgou parcialmente procedente os pedidos formulados na ADI ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dosAdvogados do Brasil contra alguns dispositivos da Lei nº 12.016, de7 de…

IBFC· DETRAN AM· 2022

Acerca da admissibilidade e do procedimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assinale a alternativa que apresente corretamente um legitimado para propor ADI:

FCC· TRT 4· 2022

Dispositivos de determinada lei federal foram objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, julgada, ao final, procedente pelo Supremo Tribunal Federal (…

Vunesp· ALESP· 2022

Assinale a alternativa correta a respeito da ação direta de inconstitucionalidade.

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

Determinado legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, foi requerida a declaração de inconstitucionalidade da Lei federal nº XX e do Decreto nº YY,…

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

O Partido Político Alfa, que somente contava com representantes na Câmara dos Deputados, não no Senado Federal, foi procurado pelo Prefeito de uma grande capital brasileira, seu filiado, e questionado sobre a possibilid…

Cebraspe· AGU - ADVOGADO· 2022

Com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens à luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). I É possível a utilização da técnica da autocomposição no âmbito de ação direta…

Consulplan· IPASEM· 2022

É INCORRETO afirmar que:

Vunesp· TJ RJ· 2022

A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), é correto afirmar que

SUSTENTE· TCE PE· 2022

Observado o disposto pela Carta Magna, a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que seja um dos legitimados que poderão propor ação direta de inconstitucionalidade.

Vunesp· CM Jundiaí· 2022

Acerca das ações no âmbito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

DRH DPE-SP· DPE SP· 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou recentemente a ADI 3.943 que versa sobre tema de interesse da Defensoria Pública. Assinale a alternativa que corresponde à temática correta:

IESES· TJ TO· 2022

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:

Cebraspe· TCE SC· 2022

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas, respeitada a pertinência temática, possui legitimidade, consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade.

Cebraspe· PC PB· 2022

Se, em ação direta de inconstitucionalidade proposta perante o Supremo Tribunal Federal, for alegada a inconstitucionalidade de certa lei federal,

Cebraspe· PGM RECIFE - PROCURADOR· 2022

A ação direta de inconstitucionalidade poderá ser proposta

Legalle· SANEP· 2022

Conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa que contemple autor legitimado a propor Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade :

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo· 2022

Alguns meses após a publicação da Lei nº XX, do Estado Beta, foi promulgada a Emenda Constitucional nº YY, alterando a Constituição da República de 1988, que veiculou comandos normativos em sentido diametralmente oposto…

Cesgranrio· ELETRONUCLEAR· 2022

Existem instrumentos capazes de resguardar a supremacia da Constituição e confirmar a constitucionalidade ou não de uma lei. A ação direta de inconstitucionalidade objetiva a declaração de inconstitucionalidade

FADESP· SEFA PA· 2022

Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que