Questões de Direito Constitucional · EJUD PI

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidadeEJUD PI 2021

TJ PI

Questão de Direito Constitucional

A respeito de controle de constitucionalidade é correto dizer:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.