Ação direta de inconstitucionalidade

OMNI· Pref Salesópolis· 2021

No que tange ao Capítulo IV, da Lei 9868/1999, considere a alternativa incorreta:

CEV URCA· Pref Crato· 2021

(CONCURSO CRATO/2021) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou no Supremo Tribunal Federal ação abstrata de controle concentrado de constitucionalidade questionando lei 1234/1989 do município do Cr…

CEV URCA· Pref Crato· 2021

(CONCURSO CRATO/2021) São legitimados especiais para proporem ação de controle de constitucionalidade concentrado e abstrato de lei municipal perante o Supremo Tribunal Federal, exceto:

Cebraspe· SEFAZ AL· 2021

Nas hipóteses de declaração de inconstitucionalidade em controle difuso de modelos legais idênticos, o efeito vinculante deve limitar-se à parte dispositiva da decisão, sendo irrelevantes os seus próprios efeitos determ…

Cebraspe· SEFAZ AL· 2021

O efeito vinculante e a eficácia contra todos submetem os órgãos do Poder Legislativo, que, a partir da publicação do acórdão, ficam impedidos de editar novas produções legislativas de matérias retratadas na lei anterio…

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2021

Sobre a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRECI (MS)· 2021

Também são admitidas como parâmetro para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade as normas constantes de tratados ou convenções internacionais de direitos humanos aprovadas por rito ordinário.

IBADE· CM Vila Velha· 2021

Na matéria de controle de constitucionalidade, a alternativa que classifica corretamente as ações de controle concreto é a seguinte:

IESES· TJ RO· 2021

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade, entre outros, EXCETO:

Fundatec· Procuradoria Geral do Estado - PGE/RS 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS· 2021

Sobre controle de constitucionalidade, analise as assertivas abaixo: I. É lícito conhecer de ação direta de inconstitucionalidade como arguição de descumprimento de preceito fundamental, quando coexistentes todos os req…

Cebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020

No caso de ação direta de inconstitucionalidade, é possível medida cautelar para suspender o julgamento de processos que envolvam a aplicação do ato normativo objeto de impugnação até decisão definitiva, hipótese inexis…

Cebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020

Ação direta de inconstitucionalidade cujo objeto seja a discussão acerca da recepção, pela CF, de determinada lei ou ato normativo pode ser admitida como arguição de descumprimento de preceito fundamental, uma vez preen…

GUALIMP· Pref Areal· 2020

Considerando as regras especificadas para a Ação Direta de Inconstitucionalidade na Lei 9.868/99, assinale a alternativa CORRETA:

IBFC· TRE PA· 2020

A Constituição Federal estabelece alguns legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo. I. Mesa da Câmara dos…

IBFC· TRE PA· 2020

A Lei n° 9.868/1999 dispõe sobre o processo e julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) perante o Supremo Tribunal Federal. Acerca das disposições da ci…

Marinha· Marinha· 2020

Acerca do Controle de Constitucionalidade, marque V (verdadeiro) ou F (falso) nas assertivas abaixo, aasinalando a seguir a opção que apresenta sequência correta. ( ) A ação direta de inconstitucionalidade pode recair s…

CPCON· Pref Solânea· 2019

Em relação àAção Direta de Inconstitucionalidade (ADI) prevista na CF/88, é possível afirmar:

IESES· TJ SC· 2019

Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade podemos afirmar que:

Quadrix· CRO AC· 2019

A Defensoria Pública da União possui legitimidade para o exercício do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

Vunesp· Pref Poá· 2019

Nos termos do estabelecido pela Constituição Federal, com relação à ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que