Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidadeQuadrix 2021
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Questão de Direito Constitucional
Com base no controle de constitucionalidade e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens de 91 a 95. A alteração redacional, mas não em essência, de dispositivo impugnado em controle concentrado perante o Supremo Tribunal Federal já é suficiente para prejudicar o julgamento da ação.
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