Com relação a Ação Declaratória de Cons… (Vunesp 2024)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalAção declaratória de constitucionalidadeVunesp 2024

Pref SBC

Com relação a Ação Declaratória de Constitucionalidade, é correto afirmar que

Aseu objetivo é transformar uma presunção absoluta de constitucionalidade em relativa.Ba referida ação tem por objeto somente lei ou ato normativo federal.Ca decisão do STF que a julgar procedente não vinculará os demais órgãos do Poder Judiciário.Da referida ação tem por objeto lei ou ato normativo federal e estadual.Ea decisão do STF que a julgar procedente vinculará apenas a Administração Pública, não admitindo prova em contrário.

Mais questões de Ação declaratória de constitucionalidade

FCC 2026São legitimados para propor ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal o
Fronte Concursos e Projetos 2026O Prefeito de Altinópolis e a Procuradoria Jurídica acompanham com preocupação diversas decisões de juízes de primeira instância em todo o país que estão afastando a aplicação de…
FGV 2024Após editada uma lei estadual, há uma negativa em sua aplicação. Nesse sentido, o instrumento de controle que pode ser endereçado ao Supremo Tribunal Federal para que este reconhe…
Vunesp 2024Acerca da proposição da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), assinale a alternativa correta relativamente aos legitimados para a sua propositura.
Com Exam Pref Bauru 2024Nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade é CORRETO dizer que:

Ver as 125 questões de Ação declaratória de constitucionalidade

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.