Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalAção declaratória de constitucionalidadeCebraspe 2024
STJ
Questão de Direito Constitucional
No que concerne ao controle de constitucionalidade segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue os itens subsecutivos. A inexistência de pronunciamentos judiciais antagônicos torna inepta a exordial da ação declaratória de constitucionalidade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.