Ação civil ex delicto

Instituto CONSULPAM· TCM PA· 2023

Conforme o Código de Processo Penal brasileiro, assinale CORRETAMENTE.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás· 2023

Apesar de o Ministério Público ter opinado pela condenação de Marlon, em processo em face deste promovido em razão da prática do crime de roubo contra Robson, o juiz absolveu o acusado ao fundamento de estar provada a i…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Piratininga· 2023

No tocante ao tema ação civil, disciplinado no Código de Processo Penal, analisar os itens abaixo: I. Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legí…

FURB· Pref Dr Pedrinho· 2023

Sobre a ação civil, prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:

Cebraspe· MPE AM· 2023

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta a respeito da ação civil ex delicto.

Fundep· MPE MG· 2023

Considerando as relações entre as esferas criminal e cível e a ação civil ex delicto, assinale a alternativa INCORRETA:

GUALIMP· Pref Bom Jardim (RJ)· 2023

Analise as proposições e responda. I. Decisão que julgar extinta a punibilidade. II. Despacho de arquivamento do inquérito, salvo das peças de informações. III. Sentença absolutória que decidir que o fato imputado não c…

Cebraspe· AGU - PROCURADOR DA FAZENDA· 2022

Com base no que dispõe o Código de Processo Penal (CPP) a respeito da ação civil, é correto afirmar que a PGFN está impedida de ajuizar ação cível de reparação de dano na hipótese de

Cebraspe· DPE SE· 2022

Na forma do procedimento previsto na Lei n.º 7.347/1985, podem ser objeto de ação civil pública, entre outras, as ações de responsabilidade por danos

CEV UECE· METROFOR· 2022

Aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz, poderá ajuizar

Consulplan· PGE SC· 2022

Ação Civil Pública é um instrumento fundamental na tutela dos direitos da coletividade. Em relação à legitimidade para a sua propositura, é correto afirmar que:

DRH DPE-SP· DPE SP· 2022

A sentença absolutória no juízo criminal impede o ajuizamento da ação civil para a reparação do dano quando o fundamento da absolvição consistir em

IDIB· ME· 2021

A Constituição Federal de 1988 inseriu como uma das funções institucionais do Ministério Público a propositura da ação civil pública. Ao disciplinar este instrumento, a Lei nº 7.347/1985 determina expressamente que

Cebraspe· DPE SE· 2021

Marcelo foi condenado a pena privativa de liberdade, convertida em pena de prestação pecuniária para a vítima no valor de 3.000 reais. Além disso, na sentença, o juiz determinou a reparação mínima prevista no artigo 387…

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2021

De acordo com a legislação processual penal brasileira, assinale a alternativa correta.

Selecon· Pref Campo Grande· 2021

Raí se envolve em discussão com Fe, em botequim localizado próximo de sua residência, acarretando vias de fato, o que provocou a presença da Guarda Civil. Nos termos da lei, os envolvidos foram encaminhados para a Deleg…

GUALIMP· Pref CL Gasparian· 2021

De acordo com o Código de Processo Penal, a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito:

Cebraspe· SEFAZ CE· 2021

A vítima poderá propor ação civil indenizatória em face do autuado antes do trânsito em julgado da ação penal, sem que haja violação do princípio da inocência.

FGV· OAB· 2020

Mariana foi vítima de um crime de apropriação indébita consumado, que teria sido praticado por Paloma. Ao tomar conhecimento de que Paloma teria sido denunciada pelo crime mencionado, inclusive sendo apresentado pelo Mi…

Instituto CONSULPAM· Pref Paulo Afonso· 2020

O ordenamento jurídico possibilita a intervenção de terceiros, nas modalidades da assistência, da denunciação da lide e do chamamento ao processo. Analise os itens subsecutivos concernentes aos referidos institutos: I-…