Ação civil ex delicto

Instituto CONSULPAM· Pref Paulo Afonso· 2020

O ordenamento jurídico possibilita a intervenção de terceiros, nas modalidades da assistência, da denunciação da lide e do chamamento ao processo. Analise os itens subsecutivos concernentes aos referidos institutos: I-…

MPSC· MPSC – º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (Edital 001/ /PGJ)· 2019

Segundo o Código de Processo Penal, não obstante a sentença absolutória no juízo

Fundatec· Prefeitura Municipal de Capão da Canoa/RS Concurso Público Nº· 2019

De acordo com o Código de Processo Penal, no processo em geral, quanto à ação civil, analise as seguintes assertivas: I. Intentada a ação penal, o juiz da ação civil deverá suspender o curso desta, até o julgamento defi…

Cebraspe· TJDFT· 2019

Joaquim foi vítima de crime de lesão corporal de natureza grave praticado, em tese, por Francisco, o que resultou em sérios prejuízos patrimoniais à vítima bem como em instauração de processo criminal contra o suposto a…

Cebraspe· DETRAN DF· 2019

A sentença penal absolutória impede a ação civil reparatória quando reconhece que o fato imputado não constitui crime ou que não existe prova suficiente para a condenação.

ACESSE· CM Curitibanos· 2018

Sobre a Ação Civil, prevista no Código de Processo Penal (Decreto-Lei Nº3.689 de 03.10.1941), assinale a alternativa incorreta.

COMPERVE· Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte· 2018

Jesuína é viúva de Américo, o qual foi vítima de homicídio. Segundo o Código de Processo Penal, durante a persecução penal no tocante à possibilidade de reparação de danos em favor de Jesuína,

Cebraspe· TJ CE· 2018

Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, acerca da ação civil ex delicto, da competência, da jurisdição e dos processos incidentes.

Cebraspe· PGE SE· 2017

A propositura de ação na esfera cível ou administrativa é impedida por

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2017

Faz coisa julgada no cível:

Cebraspe· DPU DEFENSOR· 2017

Nas ações civis públicas promovidas pela DPU, a legislação pertinente prevê a dispensa do adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e outras despesas para a parte autora; entretanto, nessas ações, aquele…

Cebraspe· TRE BA· 2017

João foi vítima de um crime de furto praticado por Pedro. A res furtiva não foi recuperada pela vítima. Instaurado inquérito, apuraram-se a autoria e a materialidade e ofereceu-se a denúncia contra Pedro. Nessa situação…

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2016

Assinale a alternativa correta:

Vunesp· IPSMI· 2016

São interesses difusos, na interpretação literal do art. 1 da Lei da Ação Civil Pública, que podem ser defendidos em juízo, aqueles que envolvam pretensão sobre

UFMT· TJ MT· 2016

Sobre a ação civil, assinale a afirmativa INCORRETA .

FGV· TJ SC· 2015

Leandro foi denunciado pela prática do crime de prevaricação. Em virtude dos mesmos fatos, foi instaurado procedimento administrativo em seu desfavor, sendo o mesmo arquivado por ausência de provas. Diante disso, o proc…

Cebraspe· TJ BA· 2014

Acerca da ação civil ex delicto e da competência, assinale a opção correta.

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Somente faz coisa julgada no âmbito cível a sentença penal que reconhecer que o ato foi praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

FCC· TJ-AP· 2014

Acerca da ação civil ex delicto, é correto afirmar:

Vunesp· TJ PA· 2014

Os ilícitos penais são potenciais geradores de danos civis. No entanto, impede a propositura de ação civil a decisão que