Questões de Direito Processual Penal · Instituto CONSULPAM

Direito Processual PenalAção civil ex delictoInstituto CONSULPAM 2020

Pref Paulo Afonso

Questão de Direito Processual Penal

O ordenamento jurídico possibilita a intervenção de terceiros, nas modalidades da assistência, da denunciação da lide e do chamamento ao processo. Analise os itens subsecutivos concernentes aos referidos institutos: I- Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma. II- Havendo requerimento de assistência, se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, com suspensão do processo. III- No chamamento ao processo, terceiro será integrado à relação jurídica processual, independentemente de sua concordância. IV- Havendo pluralidade de fiadores, o credor não pode escolher contra quem litigar, devendo todos os fiadores serem integrados à lide. Analisadas as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.