Direito Processual PenalAção civil ex delictoInstituto CONSULPAM 2020
Pref Paulo Afonso
Questão de Direito Processual Penal
O ordenamento jurídico possibilita a intervenção de terceiros, nas modalidades da assistência, da denunciação da lide e do chamamento ao processo. Analise os itens subsecutivos concernentes aos referidos institutos: I- Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma. II- Havendo requerimento de assistência, se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, com suspensão do processo. III- No chamamento ao processo, terceiro será integrado à relação jurídica processual, independentemente de sua concordância. IV- Havendo pluralidade de fiadores, o credor não pode escolher contra quem litigar, devendo todos os fiadores serem integrados à lide. Analisadas as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA:
Mais questões de Ação civil ex delicto
- FGV 2026João foi processado criminalmente pela suposta prática de um crime de lesão corporal contra Maria. Ao final da instrução, o Juiz proferiu sentença absolutória que transitou em jul…
- FGV 2025Caio, aliado político de longa data do atual Prefeito do Município Alfa, foi nomeado secretário municipal de educação em 2024. Na qualidade de gestor da pasta e como ordenador de…
- Cebraspe 2025Segundo o entendimento do STJ, a absolvição criminal fundada na ausência de dolo específico na conduta do agente
- Com. Exam. (MPDFT) 2025Com relação ao valor mínimo fixado pelo juiz para reparação dos danos causados pela infração, assinale a alternativa correta:
- Cebraspe 2025Caso a ação cível decorrente de fato criminoso seja anterior à propositura da ação penal, não poderá o juiz cível suspender o curso daquela, em razão dos princípios da inafastabil…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
