Abuso de poder

Cebraspe· TRT· 2013

A conduta abusiva da administração pode ocorrer quando o servidor atua fora dos limites de sua competência ou quando, embora dentro de sua competência, ele se afasta do interesse público exigido legalmente.

Cebraspe· STF· 2013

Quando o agente público pratica ato com abuso de poder, atuando fora dos seus limites de competência, tem-se o desvio de finalidade.

Cebraspe· MS· 2013

Considere que um servidor público, no exercício de suas atribuições, abuse do poder a ele conferido. Nessa situação, a invalidação dos atos por ele praticados pode ocorrer na própria esfera administrativa ou por meio de…

Cebraspe· SEFAZ ES· 2013

Em relação aos poderes e deveres do administrador público, assinale a opção correta.

Cebraspe· TJDFT· 2013

Considere que determinado agente público detentor de competência para aplicar a penalidade de suspensão resolva impor, sem ter atribuição para tanto, a penalidade de demissão, por entender que o fato praticado se encaix…

FCC· MPE MA· 2013

O ato administrativo ao distanciar-se do fim público

Cebraspe· MCom· 2013

A busca de fim diverso do estabelecido na lei, expressa ou implicitamente, implica nulidade do ato administrativo por desvio de finalidade.

Cebraspe· ANCINE· 2013

Caracterizará abuso de poder, na modalidade desvio de poder, a conduta do policial militar que, para conter um manifestante, lhe desfira desnecessariamente murros e chutes.

Cebraspe· PC BA· 2013

Incorre em abuso de poder a autoridade que nega, sem amparo legal ou de edital, a nomeação de candidato aprovado em concurso público para o exercício de cargo no serviço público estadual, em virtude de anterior demissão…

CETRO· MCID· 2013

“Consiste no ato administrativo da competência exclusiva do Chefe do executivo, só podendo ser editado pelo Presidente da República, Governadores e Prefeitos e tanto pode conter abrangência genérica, revestindo-se de ca…

Cebraspe· MS· 2013

A inércia da autoridade administrativa, caracterizada pela falta de execução de determinada prestação de serviço que por lei está obrigada a cumprir, constitui abuso de poder.

Cebraspe· ANS· 2013

A inércia da autoridade administrativa, que é configurada como a inexecução de determinada prestação de serviço obrigatória em lei, constitui abuso de poder.

Copeve/UFAL· Pref Maceió· 2012

O agente que atua fora dos limites de sua competência diz que atuou com

MS (SARMENTO)· PC PA· 2012

O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal. Consiste em sanção penal, de acordo com a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965:

CRESCER· Pref Jijoca de J· 2012

De acordo com a Lei Federal nº 4.898/1965 (Lei do Abuso de Autoridade), constitui abuso de autoridade, EXCETO:

Cebraspe· DPE AC· 2012

O agente público que, ao editar um ato administrativo, extrapole os limites de sua competência estará incorrendo em

BIO-RIO· Pref Mesquita· 2012

- Quando o agente público atua fora dos limites de sua competência pratica a conduta abusiva denominada de:

FDRH· Pref Canoas· 2012

Abuso de poder e desvio de poder não se confundem. Alguns autores chegam a afirmar que o primeiro é gênero do qual o segundo é espécie. Um e outro, de qualquer sorte, afetam a higidez do ato administrativo. Considerando…

FCC· TRE PR· 2012

Quando o agente público atua fora dos limites de sua competência ele comete

Cebraspe· ANAC· 2012

Caso fique comprovado que a multa administrativa foi imposta por agente da agência reguladora por motivo dissociado do interesse público, em razão de perseguição pessoal ao dono da empresa apenada, restará caracterizado…