Question

No que se refere à natureza jurídica do Município de Itajaí, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) o Município de Itajaí, unidade territorial do Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito privado, com autonomia política, administrativa e financeira, é organizado e regido pela presente Lei Orgânica, na forma da Constituição Federal e da Constituição Estadual.

Answer

A) o Município de Itajaí, unidade territorial do Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público externo com autonomia política, administrativa e financeira, é organizado e regido pela presente Lei Orgânica, na forma da Constituição Federal e da Constituição Estadual.

Answer

B) o Município de Itajaí, unidade territorial do Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, com autonomia política, administrativa e financeira, é organizado e regido pela presente Lei Orgânica, na forma da Constituição Federal e da Constituição Estadual.

Answer

C) o Município de Itajaí, unidade territorial do Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, com autonomia política, administrativa e financeira, é organizado e regido pela presente Lei Complementar, na forma da Constituição Federal e da Constituição Estadual.

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