A lei permite a remoção ex officio de u… (FCC 2012)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoAbuso de poderFCC 2012

TRE CE

A lei permite a remoção ex officio de um funcionário para atender a necessidade do serviço público. Mauro, servidor público, praticou determinada infração e a Administração Pública utilizou a remoção como forma de punição. Nesse caso,

Ahá violação à finalidade do ato administrativo.Binexiste vício de finalidade no ato administrativo.Chá vício de competência no ato administrativo.Dhá vício no motivo do ato administrativo.Enão há qualquer ilegalidade, ou seja, pode o ato administrativo ser mantido pela Administração.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.