Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoAbuso de poderCebraspe 2012

PC AL

Questão de Direito Administrativo

O abuso de poder caracteriza-se pelo excesso de poder e pelo desvio de finalidade. A esse respeito, julgue o item subsequente. O excesso de poder relaciona-se à competência, uma vez que resta configurado quando o agente público extrapola os limites de sua atuação ou pratica ato que é atributo legal de outra pessoa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.