Questões de Direito Administrativo · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito AdministrativoAbuso de poderINCAB (ex-FUNCAB) 2012
Pref Cuiabá
Questão de Direito Administrativo
Os atos administrativos são aqueles que expressam a vontade da Administração Pública e possuem características e requisitos próprios. “São atos administrativos emanados de autoridades, por meio dos quais os chefes de órgãos, repartições ou serviços públicos expedem determinações genéricas ou específicas aos demais servidores; p o d e m i n i c i a r s i n d i c â n c i a s e p r o c e s s o s administrativos”. O conceito apresentado refere-se ao ato administrativo denominado:
Mais questões de Abuso de poder
- Quadrix 2026O excesso de poder configura‑se quando o agente, embora atue dentro dos limites de sua competência, pratica o ato visando a uma finalidade diversa daquela prevista na norma, ao pa…
- UNIVALI 2026A conduta do fiscal de obras e postura está sujeita a controle quanto ao uso das competências, com responsabilidade pela observância dos limites legais e finalidades administrativ…
- Fronte Concursos e Projetos 2026Um fiscal de obras tem competência legal apenas para aplicar multas. No entanto, ao constatar uma irregularidade, ele decide determinar a demolição imediata de um prédio, função q…
- FGV 2026O servidor público João, autoridade competente para instaurar procedimentos administrativos, determinou, em processo administrativo disciplinar, a remoção do subordinado Antônio p…
- OBJETIVA CONCURSOS 2026O conceito de abuso de poder abrange duas modalidades: desvio de poder e excesso de poder. Sobre essas modalidades, analisar a sentença. No excesso de poder, o agente público, emb…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

