Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2026· CM Esteio

Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), é vedada a concessão de isenções, incentivos ou benefícios de natureza tributária, inclusive mediante redução da base de cálculo, crédito presumido, crédito o…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Canoas

De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela:

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Sossêgo

De acordo com o Código Tributário Nacional, a lei aplicase a ato ou fato pretérito, tratando-se de ato não definitivamente julgado: I. Quando deixe de defini-lo como infração. II. Quando deixe de tratá-lo como contrário…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Canoas

Em conformidade com a Lei Municipal nº 5.503/2010, que institui e disciplina o Imposto sobre a Transmissão Intervivos (ITBI) no Município de Canoas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Santo Ângelo

Segundo a Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional, somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios: I. A guerra externa, ou sua iminência. II. A calamidade pública que e…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Santo Ângelo

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), relativamente à responsabilidade tributária de terceiros, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, responde sol…

Direito TributárioOutros temas· 2026· GRAMADOTUR

Nos termos da Constituição Federal de 1988, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente. Com a promulgaç…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Segredo

Em relação à suspensão do crédito tributário, segundo a Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional, suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:

Direito TributárioOutros temas· 2026· GRAMADOTUR

À luz das hipóteses de isenção do IPTU previstas no art. 25 do Código Tributário do Município de Gramado/RS, assinalar a alternativa CORRETA.

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Santo Ângelo

Com base na Lei Complementar Municipal nº 001/2017 − Código Tributário Municipal, sobre a contribuição de melhoria, assinalar a alternativa INCORRETA.

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Segredo

Segundo a Constituição Federal, compete à União instituir imposto sobre produtos industrializados. A respeito desse imposto, analisar os itens. I. Será seletivo, em função da essencialidade do produto. II. Será cumulati…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Santo Ângelo

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/2017 − Código Tributário Municipal, o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando se comprove: I. Ação ou omissão do sujeito passivo,…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Ciríaco

Segundo a Lei Municipal nº 749/1993 − Código Tributário Municipal, sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( )…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Segredo

No âmbito da Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente poderá aplicar para interpretação da legislação tributária: I. A analogia. II. Os princípios gerai…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Canoas

Nos termos da Emenda Constitucional nº 132/2023, quanto ao Imposto sobre bens e serviços (IBS) e à Contribuição sobre bens e serviços (CBS), assinalar a alternativa CORRETA.

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Canoas

Considerando o que está estabelecido no Decreto Municipal nº 684/2003, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e não tributários no Município de Canoas, assinalar a alternativa CORRETA.

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Segredo

Segundo a Lei Municipal nº 2.877/2013 − Código Tributário Municipal, o imposto sobre a transmissão "intervivos", por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, tem como fato gerador a: I. Transmis…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Sossêgo

Com base na Lei Complementar nº 116/2003 – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, no caso dos serviços de administração de consórcios, o tomador de serviços é o:

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Canoas

Nos termos do art. 134 do Código Tributário Nacional, acerca da responsabilidade de terceiros pelos créditos tributários, assinalar a alternativa CORRETA.

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Canoas

Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa CORRETA.