Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS
Direito TributárioOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2026
Pref Santo Ângelo
Questão de Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), relativamente à responsabilidade tributária de terceiros, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, responde solidariamente com ele nos atos em que intervier ou pelas omissões de que for responsável:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.