Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Sossêgo

Com base no que dispõe a Lei do Simples Nacional, assinalar a alternativa CORRETA.

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Canoas

O Município de Canoas realiza procedimentos de fiscalização e cobrança para assegurar a higidez do sistema tributário local. Com base na Lei Municipal nº 1.783/1977 − Código Tributário Municipal, analisar os itens. I. A…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Santo Ângelo

Conforme a Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem como fato gerador a:

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Coaraci

Com base no Art. 13 da Lei Orgânica Municipal, que trata das imunidades tributárias, analisar os itens. I. O Município não pode cobrar IPTU, com cobrança de tarifas dos usuários, sobre imóvel de propriedade de autarquia…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Ciríaco

O Imposto sobre a Herança, ou Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, é de competência de qual ente federativo?

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Harmonia

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) trata-se de uma taxa fixa definida pelo Governo Federal que incide, de acordo com as regras vigentes, sobre movimentações financeiras sujeitas ao imposto, como: I. Empréstimo…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Nonoai

Sobre as hipóteses de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinalar a alternativa CORRETA.

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Arvorezinha

A Constituição Federal, ao limitar o poder de tributar quanto a determinadas pessoas, operações, objetos ou outras demonstrações de riqueza, negando competência tributária aos entes federados, está a estabelecer as cham…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Nonoai

Em relação às leis, aos tratados, às convenções internacionais e aos decretos, segundo a Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional, analisar a sentença. Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modific…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Planaltina PR

Conforme preceitua a Lei Complementar nº 123/2003 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguint…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Campina Simão

Considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, sobre as hipóteses em que não haverá retenção de tributos, assinalar a alternativa INCORRETA.

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Rio do Oeste

Em relação ao recolhimento dos tributos devidos, segundo a Lei Complementar nº 123/2003 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, é INCORRETO afirmar que:

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Ilópolis

Sobre a obrigação tributária, de acordo com a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) A obrigação principal dec…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Arvorezinha

Os impostos de importação e de exportação, entre outros, são excepcionados da regra da anterioridade de exercício, uma vez que exercem papel essencialmente regulador da economia, além de simplesmente arrecadatório. Por…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Planaltina PR

Em relação às limitações do poder de tributar da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, baseando-se na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Planaltina PR

Em relação às disposições gerais da competência tributária, de acordo com a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar a sentença. A atribuição compreende as garantias e os privilégios processuais que comp…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Campina Simão

Conforme o disposto na Lei nº 9.430/1996 — Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências, o imposto de renda das…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Ilópolis

Nos termos da Lei Municipal nº 2.711/2017 — Código Tributário Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Campina Simão

Nos termos da Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da:

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Pitangueiras PR

Tendo em vista a Lei Complementar nº 003/2012 — Código Tributário do Município, sobre a estrutura do sistema tributário municipal, analisar os itens. I. A contribuição de melhoria é o tributo instituído para fazer face…