Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS
Direito TributárioOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2026
Pref Santo Ângelo
Questão de Direito Tributário
Segundo a Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional, somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios: I. A guerra externa, ou sua iminência. II. A calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis. III. A conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo. Está CORRETO o que se afirma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.