Direito Penal

Direito PenalOutros temas· 2023· CM São F Paula (RS)

Grande importância deve ser atribuída ao ato da publicação, no sentido de que ninguém poderá escusar-se de cumprir a lei alegando o seu desconhecimento. A publicação enseja a presunção de conhecimento da lei por todos.…

Direito PenalOutros temas· 2022· Pref de Novembro

Conforme a Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados, EXCETO:

Direito PenalAplicação da pena· 2022· Pref Herval

Quanto à pena restritiva de direitos, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2022· IPASSP

O Tesoureiro de uma repartição pública que se apropria de dinheiro de diárias de outros funcionários ou um Prefeito que utiliza maquinário da prefeitura para fazer uma obra particular está cometendo crime de:

Direito PenalOutros temas· 2022· Pref Nova Hartz

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2022· IPASSP

Em relação aos crimes contra a Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2022· Pref C Paranaíba

“J”, servidor público Municipal, desempenha a função de fiscal tributário, ao exigir vantagem indevida para deixar de emitir auto de infração por débito tributário e de cobrar a consequente multa, responderá, conforme a…

Direito PenalCrimes contra o patrimônio· 2021· CBM SC

Em relação aos crimes contra a Administração da Justiça Militar, analisar a sentença abaixo: A coação consiste em usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade,…

Direito PenalCrimes contra o patrimônio· 2021· Pref Venâncio Aires

De acordo com CAPEZ, sobre os crimes patrimoniais, analisar os itens abaixo: I. Famulato é o furto realizado pelo empregado que se encontra a serviço de seu patrão, em sua residência ou não, por exemplo, empregada domés…

Direito PenalOutros temas· 2021· Pref Dr. Maurício C.

Sobre a maioridade penal no Brasil, analisar os itens abaixo: I. No Brasil, a maioridade penal é de 16 anos para qualquer cidadão brasileiro, sem exceção. II. Refere-se à idade mínima com que uma pessoa poderá ser julga…

Direito PenalTeoria do crime· 2021· CBM SC

Sobre as modalidades de culpa, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Imprudência. (2) Imperícia. (3) Negligência. (_) É a forma de agir com precip…

Direito PenalTeoria do crime· 2021· CBM SC

Sobre a exclusão da responsabilidade, analisar os itens abaixo: I. A legítima defesa exclui a responsabilidade pelo prejuízo causado se, com uso moderado de meios necessários, alguém repelir injusta agressão, atual ou i…

Direito PenalAplicação da pena· 2021· Pref Maripá

De acordo com a Lei nº 9.677/1998, analisar os itens abaixo: I. Quem corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor…

Direito PenalAplicação da pena· 2021· CBM SC

As penas de reclusão e detenção são medidas de restrição de liberdade, previstas como pena para crimes. Sobre isso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a…

Direito PenalAplicação da pena· 2019· Pref Dois Irmãos

Acerca da Lei de Importunação Sexual que entrou em vigor em setembro de 2018, analisar os itens abaixo: I. Tipifica as condutas nela abrangidas como contravenção penal, passível de multa. II. A pena é aumentada se a imp…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2019· Pref SJ do Ouro

O Decreto-Lei nº 2.848/1940 prevê crimes praticados pelo funcionário público e as penas para tais atos. São considerados crimes contra administração: I. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou pro…

Direito PenalAplicação da pena· 2019· FHSTE

Considerando-se o programa individualizador a que se refere o art. 6º da Lei de Execução Penal, que apoia-se no princípio da individualização da pena que abrange, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinala…

Direito PenalOutros temas· 2019· Pref Carazinho

Sobre o crime de descaminho, de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após assinalar a alternativa que apresenta a sequência correta: (---) Ilud…

Direito PenalTeoria do crime· 2019· CM Chapecó

De acordo com o Código Penal, em relação à imputabilidade, analisar os itens abaixo: I. Os menores de 21 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. II. É isento de…

Direito PenalAplicação da pena· 2019· Pref Antônio Prado

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, a execução da pena privativa de liberdade, não superior a dois anos, poderá ser suspensa, por dois a quatro anos, desde que: I. A culpabilidade, os anteced…