Questões de Direito Penal · OBJETIVA CONCURSOS

Direito PenalTeoria do crimeOBJETIVA CONCURSOS 2021

CBM SC

Questão de Direito Penal

Sobre a exclusão da responsabilidade, analisar os itens abaixo: I. A legítima defesa exclui a responsabilidade pelo prejuízo causado se, com uso moderado de meios necessários, alguém repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. II. O estado de necessidade difere da legítima defesa, por não ser uma situação de reação a uma situação injusta, mas uma situação no sentido de subtrair um direito do agente ou de outrem de uma situação de perigo concreto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.