Direito PenalAplicação da penaOBJETIVA CONCURSOS 2021
CBM SC
Questão de Direito Penal
www.objetivas.com.br CADERNO DE PROVA 1 12 DIREITO MILITAR (PENAL E PROCESSUAL)
As penas de reclusão e detenção são medidas de restrição de liberdade, previstas como pena para crimes. Sobre isso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas, sendo que o regime de cumprimento pode ser fechado, semiaberto ou aberto. Esse tipo de pena normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou média. (_) A prisão simples é prevista na lei de contravenções penais como pena para infrações de menor lesividade. O cumprimento ocorre com rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, sendo admitido somente o regime semiaberto. (_) A detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o início do cumprimento seja no regime fechado. Em regra, a detenção é cumprida no regime semiaberto, em estabelecimentos menos rigorosos, tais como colônias agrícolas, industriais ou similares, ou no regime aberto, nas casas de albergado ou estabelecimentos adequados.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



