Questões de Direito Penal · OBJETIVA CONCURSOS
Direito PenalTeoria do crimeOBJETIVA CONCURSOS 2019
CM Chapecó
Questão de Direito Penal
De acordo com o Código Penal, em relação à imputabilidade, analisar os itens abaixo: I. Os menores de 21 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. II. É isento de pena o agente que, por doença mental era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. III. A emoção exclui a imputabilidade penal. Está(ão) CORRETO(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.