Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Gentil

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos forem ameaçados ou violados: I. Apenas por omissão do Estado. II. Por abuso da f…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

A Lei nº 4.729/1965 define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências. Sendo assim, nos termos expressos da Lei, assinalar a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Vila Boa

Nos termos da Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. As penalidades previstas nesta Lei serão aplicadas pelas autoridades sanitár…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· CM Rio Pardo

De acordo com a Lei nº 5.452/1943 — Consolidação das Leis do Trabalho, para os efeitos da emissão, substituição ou anotação de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, considerar-se-á crime de falsidade, com as penal…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Nonoai

Conforme a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, indicar a alternativa que NÃO se enquadra como uma garantia de prioridade.

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Nonoai

Com base na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende vários aspectos, EXCETO:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Maripá

De acordo com a Lei nº 12.965/2014, o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes direitos, EXCETO:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

Baseando-se na Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é o…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Gentil

Sobre os processos, com base na Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna CORRETAMENTE. O desrespeito ou desacato ao servidor competente, em razão de sua…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

As substâncias proscritas, de acordo com a Portaria nº 344/1998 - Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, são substâncias:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Turuçu

Com base na Lei Orgânica, são ainda objeto de deliberação privativa da Câmara Municipal, dentre outros atos e medidas, na forma do Regimento Interno: I. Leis ordinárias. II. Moções. III. Autorizações. IV. Indicações. Es…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2024· Pref SJ Inhacorá

No que se refere aos procedimentos previstos na Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Turuçu

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindolhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a pre…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Gentil

De acordo com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo, os crimes previstos nesta lei são de ação penal: I. Pública. II. Privada personalíssima. III. Privada excl…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2024· Pref Fontoura Xavier

O Prefeito do Município X foi abordado por F., que solicitou que a Prefeitura lhe emprestasse uma escavadeira a pretexto de influir em perito em processo de grande vulto do qual o Município é parte. Nesse caso hipotétic…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2024· Pref Guaraniaçu

Sobre as formas de violência psicológica, conforme a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, analisar os itens. I. Perseguição contumaz. II. Ridicularização. III. Manipulação. Está CORRETO o que se afirma:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

No que diz respeito à apuração de ato infracional atribuído ao adolescente, em concordância com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar a sentença. O adolescente apreendido por força de orde…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Turuçu

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2024· Pref V das Missões

A Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha é uma lei federal brasileira cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. Segundo consta expressamente a letra da L…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Sério

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuí…