De acordo com a Lei nº 12.965/2014, o a… (OBJETIVA CONCURSOS 2024)

Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS

Legislação Penal EspecialOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2024

Pref Maripá

De acordo com a Lei nº 12.965/2014, o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes direitos, EXCETO:

ANão suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização.BManutenção da qualidade contratada da conexão à internet.CViolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral.DInviolabilidade e sigilo do fluxo de suas comunicações pela internet, salvo por ordem judicial, na forma da lei.

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FGVNÃO corresponde a um dos meios de obtenção de prova previstos na Lei nº 12.850/2013:

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.