Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
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Pref Gentil
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos forem ameaçados ou violados: I. Apenas por omissão do Estado. II. Por abuso da família, exclusivamente. III. Em razão de sua condição pessoal. Está CORRETO o que se afirma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.