Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS

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Pref Nonoai

Questão de Legislação Penal Especial

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Conforme a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, indicar a alternativa que NÃO se enquadra como uma garantia de prioridade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.