Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2024
Pref S Leopoldina
Questão de Legislação Penal Especial
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Baseando-se na Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da e da história da população negra no Brasil.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.